Crimes Virtuais

A internet foi e é uma das maiores descobertas em termos de interligar povos de vários cantos do mundo. Porém, como qualquer outro mecanismo para uso de seres humanos, tem se tornado um grande problema para a Justiça.

Hoje existem muitos casos que desafiam as leis existentes e cada vez mais vem se falando numa adaptação das normas existentes para que possam ser aplicadas nos casos de crimes virtuais. Os crimes mais praticados são de criação, hospedagem e distribuição de conteúdo pornográfico e de violência, aliciamento e exploração sexual de menores, invasão de bancos de dados sigilosos de cidadãos, governos e instituições privadas, comércio de drogas e medicamentos proibidos e a famosa violação de direitos autorais previstos na Lei 9.610 do Código Civil.

Na verdade, o grande problema da internet não são os crimes cometidos dentro da rede, mas sim como identificar os criminosos e puni-los. Em seu texto sobre a lei na www, o professor Mário Antônio Lobato de Paiva traz alguns argumentos discutidos por advogados com relação à aplicação das leis no ciberespaço e, a reserva legal é um dos argumentos que impede a punição de criminosos virtuais, porque ela "obriga que a legislação tipifique determinado fato como criminoso , uma vez que sem lei, não há crime (art. 1º do CCP e 5º, XXXIX da CF)". Mas neste mesmo texto podemos observar que existe uma outra linha de pensamento que acredita que "os crimes praticados pela via eletrônica são os mesmos tratados pelo Código Penal, com a peculiaridade de serem apenas versões modernas dos tipos".

Na tentativa de se resolver este problema, estão sendo criados vários projetos de lei (veja no link Internet Legal) para a normatização do espaço virtual. O mais completo e polêmico foi apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo (veja os demais links) que foi formulado a partir de três outros projetos de dois senadores e um deputado.

De qualquer forma, este problema parece estar longe do fim, pois afinal de contas as leis existem para as pessoas de carne e osso e mesmo assim os crimes são praticados e, muitos deles, inpunes. Existem crimes que nem ao menos envolvem dinheiro, somente a necessidade de invadir a privacidade, difamar e outros motivos que só um ser humano tem (nunca uma máquina). A cultura e a educação que ainda faltam talvez resolveriam muitos problemas como este, em que as pessoas não sabem quais são seus limites e direitos e que se mostram incapazes de preservar um bem (internet) que é de uso de todos, mas isso é querer demais, não sabem nem que livros de biblioteca pública são para todos...

Matérias, opiniões e artigos sobre o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo

O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil

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Referências:

Monitoramento legislativo - Câmara dos Deputados: Projetos de Lei sobre tecnologia e internet em tramitação. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em: Internet Legal <http://www.internetlegal.com.br/projetos/camara/>.

Conhece a nova lei de internet. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em: Universia <http://www.universia.es/html_trad/portada/actualidad/noticia_actualidad_trad/params/anyo/2003/mes/Enero/noticia/eacjh.html

Alguns Mitos e Verdades sobre o assunto. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em: <http://www.persocom.com.br/brasilia/plagio1.htm#mitos>.

LOBATO DE PAIVA, Mário Antônio. Internet - O mundo fora da lei. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em: <http://www.advogado.adv.br/artigos/2002/mlobatopaiva/internetmundo.htm>.

CMI. Lei Digital: cibercrimes. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em:<http://brasil.indymedia.org/pt/red/2007/05/382832.shtml>.

Liberdade de expressão. Lei digital compromete privacidade na Internet. Acesso em: 8, jun. 2007. Disponível em: Mídia Independente <http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382861.shtml>.

Imagem retirada do Creative Commons, postada pelo usuário Travellin'Librarian (web law) <http://flickr.com/photos/travelinlibrarian/103510541/>.